Zahyra Mattar
Tubarão
A abertura das propostas técnicas para a concessão dos serviços de água e esgoto em Imbituba não ocorrerá mais na quinta-feira da próxima semana, como previsto. Os prazos estão suspensos, cautelarmente, até que a prefeitura promova as modificações apontadas como falhas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o pleno julgue a ação.
A decisão, do conselheiro e relator Herneus de Nadal, foi baseada no relatório produzido pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Conforme o levantamento, ficou constatado que existem quatro pontos que precisam ser corrigidos no edital.
O primeira é em relação a ausência de fluxo de caixa propriamente avaliado. O segundo versa sobre a falta de critérios de julgamento objetivos para julgamento das propostas técnicas das concorrentes.
Ainda: para a DLC, a pontuação da proposta comercial não garante o princípio da isonomia e a seleção a proposta mais vantajosa à administração. Por último, a exigência de comprovação da capacidade técnico-profissional em apenas um atestado técnico é considerada falha.
Conforme a decisão do conselheiro, a prefeitura de Imbituba terá 15 dias, a contar do recebimento do despacho pelo gestor municipal, para argumentar junto ao TCE.
Prefeitura responderá
Ainda que a ação tramite em caráter de prioridade no Tribunal de Contas do estado (TCE), o prefeito de Imbituba José Roberto Martins (PSDB) tem pressa em solucionar as questões que envolvem a suspensão da licitação da concessão dos serviços de água e esgoto.
“São restrições absolutamente sanáveis. Vamos responder a todas. As modificações que o tribunal considerar necessárias serão atendidas na íntegra. Acredito que em 30 dias tudo estará sanado”, avalia Beto.
O projeto de concessão do sistema de água e esgoto de Imbituba prevê a outorga dos serviços à iniciativa privada por 35 anos. O valor previsto é de R$ 783,3 milhões.
“Com este investimento, o município alcançará os 100% de cobertura de água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto em oito anos”, projeta o prefeito.
